Dia do trabalhador: o que mudou com a reforma trabalhista?

Por Juliana Durães

Hoje é dia de comemorar o dia do trabalhor e da trabalhadora. Um dia de grandes lutas e conquistas. A data foi escolhida em homenagem à greve geral que aconteceu em 1ª de maio de 1886 na cidade de Chicago, principal centro industrial da época, que teve como objetivo a luta contra as condições desumanas de trabalho, principalmente a alta jornada. O Direito do Trabalho é fruto das transformações econômico, sociais e políticas do século XIX, época da conhecida Revolução Industrial.

No Brasil, a primeira Consolidação das Leis do Trabalho, cuja sigla é CLT, foi sancionada no governo de Getúlio Vargas no dia 1º de maio de 1943, que unificou todas as legislações trabalhistas existentes no Brasil, com o objetivo principal de regulamentar as relações individuais e coletivas de trabalho. Desde a sua vigência, o texto de lei passou por diversas transformações, visando sempre adaptar as nuances da modernidade. A última grande alteração deu-se no dia 13 de julho de 2017, com a chamada “Reforma Trabalhista”, que trouxe novas definições de férias, jornada de trabalho e outras questões, destacaremos as mais relevantes, vejamos o quadro comparativo da antiga regra e o novo regramento:

  • FÉRIAS

CLT 1943

As férias de 30 dias podiam ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não poderia ser inferior a 10 dias.

CLT 2017

Hoje as férias podem ser fracionadas em até três períodos, mediante negociação, contanto que um dos períodos seja de pelo menos 14 dias corridos.

  • DEMISSÃO

CLT 1943

Quando o trabalhador pedia demissão ou era demitido por justa causa, ele não tinha direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS, nem a retirada do fundo. Em relação ao aviso prévio, a empresa pode avisar o trabalhador sobre a demissão com até 30 dias de antecedência ou pagar o salário referente ao mês sem que o funcionário precise trabalhar.

CLT 2017

O contrato de trabalho poderá ser extinto de comum acordo, com o pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.

  • CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

CLT 1943

A contribuição sindical era obrigatória. O pagamento era feito uma vez ao ano, por meio de desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.

CLT 2017

A contribuição sindical é opcional.

  • BANCO DE HORAS

CLT 1943

O excesso de horas em um dia de trabalho podia ser compensado em outro dia, desde que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas. Devia observar o limite de 10 (dez) horas diárias.

CLT 2017

O banco de horas pode ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação se realize no mesmo mês.

  • DESCANSO

CLT 1943

O trabalhador que exerce a jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho, tinha direito a no mínimo 1 (uma) hora e no máximo 2 (duas) horas de intervalo para repouso ou alimentação.

CLT 2017

O intervalo poderá ser negociado, desde que o empregado usufrua de no mínimo 30 (trinta) minutos. Se o empregador não conceder intervalo mínimo para almoço ou concedê-lo parcialmente, será acrescido indenização de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho, porém apenas no tempo não concedido, em vez de todo o tempo de intervalo que era devido.

  • HOME OFFICE

CLT 1943

Não havia previsão legislativa regulamentando essa modalidade de trabalho.

CLT 2017

Todos os meios utilizados pelo trabalhador para execução do trabalho em casa será formalizado com o empregador por meio de contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet, e o controle de trabalho será feito por tarefa.

  • GRAVIDEZ/ INSALUBRIDADE

CLT 1943

Mulheres grávidas ou lactantes estavam proibidas de trabalhar em lugares com condições insalubres. Pode avisar sobre a gravidez a qualquer tempo.

CLT 2017

Permite o trabalho de mulheres grávidas em ambientes de baixas ou média insalubridade, exceto se apresentarem atestado médico que indiquem o afastamento. A mulher que foi demitida grávida, tem até 30 (trinta) dias para informar a empresa sobre a sua gravidez.

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